Última atualização: 1º de setembro de 2026
Esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolso estabelece os procedimentos aplicáveis às compras realizadas na Wine Store Lifestyle Hall.
Nosso objetivo é tratar eventuais problemas com pedidos de forma clara e compatível com os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor.
1. Direito de arrependimento
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contado do recebimento do produto, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Para exercer esse direito, o cliente deverá comunicar sua decisão à Wine Store dentro desse prazo por meio dos canais de atendimento disponibilizados no site.
O exercício regular do direito de arrependimento não exige que o consumidor apresente justificativa para sua decisão.
2. Condições para devolução por arrependimento
Após a solicitação, a Wine Store fornecerá as orientações necessárias para devolução dos produtos.
O produto deverá ser devolvido com os itens, acessórios e demais componentes que tenham acompanhado o pedido.
Sempre que possível, recomendamos a utilização da embalagem original ou de outra embalagem adequada que proteja o produto durante o transporte de retorno.
O cliente deverá conservar o produto de maneira compatível com o exercício regular do direito de arrependimento enquanto estiver sob sua responsabilidade.
3. Custos da devolução por arrependimento
Quando o direito de arrependimento for exercido dentro do prazo legal e observadas as condições aplicáveis, os custos necessários à devolução serão suportados pela Wine Store, conforme determina a legislação de proteção ao consumidor.
As instruções para postagem, coleta ou outro procedimento de logística reversa serão fornecidas pela Wine Store após o recebimento da solicitação.
4. Reembolso no direito de arrependimento
Após o exercício regular do direito de arrependimento, os valores pagos pelo consumidor serão restituídos de acordo com a legislação aplicável.
A restituição compreenderá os valores devidos em razão da compra, inclusive o frete originalmente pago pelo consumidor quando aplicável.
A forma e o prazo operacional para que o valor apareça efetivamente na conta, fatura ou meio de pagamento do cliente poderão variar conforme a modalidade utilizada e os procedimentos da instituição financeira ou do intermediador de pagamento.
5. Produtos avariados, quebrados ou com vazamento
Por comercializarmos produtos acondicionados em vidro, recomendamos que o cliente verifique as condições da embalagem e dos produtos assim que receber o pedido.
Caso seja identificado produto quebrado, vazando ou com outra avaria decorrente do transporte, o cliente deverá entrar em contato com a Wine Store tão logo identifique o problema.
Sempre que possível, solicitamos que sejam enviados:
• número do pedido;
• identificação do produto afetado;
• descrição do problema;
• fotografias do produto;
• fotografias da embalagem recebida.
Esses registros auxiliam na análise da ocorrência e na apuração junto ao operador logístico, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao consumidor.
6. Produto diferente do pedido
Caso o cliente receba produto diferente daquele adquirido, deverá entrar em contato com a Wine Store pelos canais de atendimento.
Após a verificação, serão fornecidas as orientações para correção da ocorrência, incluindo, conforme o caso, devolução do produto recebido e envio do produto correto ou outra solução acordada com o consumidor.
Quando o erro for de responsabilidade da Wine Store, os custos necessários à correção não serão cobrados do cliente.
7. Quantidade incorreta ou item ausente
Caso o pedido seja entregue com quantidade diferente daquela adquirida ou algum item esteja ausente, o cliente deverá informar a ocorrência à Wine Store.
Após a conferência do pedido, serão adotadas as providências cabíveis para complementação, substituição, restituição ou outra solução adequada.
8. Problemas não aparentes
Caso seja identificado posteriormente problema que não pudesse ser constatado no momento do recebimento, o cliente deverá entrar em contato com a Wine Store assim que perceber a ocorrência.
A solicitação será analisada de acordo com a natureza do produto, as circunstâncias apresentadas e os prazos e direitos previstos na legislação aplicável.
Esta Política não limita os direitos relacionados a vícios ou defeitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
9. Produtos abertos ou consumidos
O simples fato de se tratar de alimento ou bebida não elimina os direitos do consumidor em caso de vício, defeito, alteração, produto impróprio para consumo ou divergência em relação ao que foi adquirido.
Entretanto, pedidos de troca ou devolução decorrentes exclusivamente de preferência pessoal após o consumo do produto serão analisados de acordo com as circunstâncias e com a legislação aplicável.
Características próprias do produto, quando correspondentes à descrição apresentada na oferta, não caracterizam necessariamente defeito.
10. Vinhos e características naturais do produto
Vinhos podem apresentar características decorrentes de sua natureza, safra, método de produção, conservação e evolução em garrafa.
Variações naturais compatíveis com o produto não constituem, por si só, vício ou defeito.
Caso o cliente considere que determinado vinho apresenta alteração incompatível com suas características normais, poderá entrar em contato com a Wine Store para análise da ocorrência.
Recomendamos, quando possível, preservar a garrafa, o conteúdo remanescente, a rolha e demais elementos relevantes até que sejam fornecidas orientações.
11. Análise da solicitação
Após receber uma solicitação de troca, devolução ou reembolso, a Wine Store poderá solicitar informações necessárias para identificar o pedido e compreender a ocorrência.
Nos casos em que seja necessário o retorno do produto, a conclusão da análise poderá depender do recebimento e verificação do item devolvido, respeitados os direitos do consumidor e os prazos previstos em lei.
12. Formas de reembolso
Quando houver restituição de valores, o procedimento será realizado, sempre que possível, por meio compatível com a forma de pagamento originalmente utilizada.
Cartão de crédito: a solicitação de estorno será encaminhada ao processador de pagamentos. O prazo para visualização do crédito poderá depender da administradora do cartão e do ciclo de fechamento da fatura.
Pix: quando cabível, a restituição poderá ser processada por meio do sistema de pagamentos utilizado na compra ou por outro procedimento adequado à operação.
A Wine Store não controla os prazos internos das instituições financeiras após a efetivação da solicitação ou restituição correspondente.
13. Compras realizadas com desconto ou promoção
Produtos adquiridos em promoção, com desconto ou utilização de cupom continuam sujeitos aos direitos previstos na legislação aplicável.
Quando houver reembolso, será considerado o valor efetivamente pago pelo consumidor na respectiva compra, observadas as demais condições aplicáveis.
14. Troca por preferência pessoal
Fora das hipóteses previstas em lei e após o término do prazo do direito de arrependimento, solicitações de troca motivadas exclusivamente por preferência pessoal poderão ser avaliadas pela Wine Store caso a caso.
A eventual aceitação de uma troca comercial nessas condições não representa obrigação de realizar trocas semelhantes em outras situações.
15. Recusa no recebimento
Caso a embalagem apresente sinais evidentes de violação, quebra, vazamento ou avaria significativa, o cliente poderá recusar o recebimento quando isso for possível e deverá comunicar a Wine Store para que sejam tomadas as providências cabíveis.
Caso a avaria somente seja percebida após o recebimento, o cliente poderá igualmente entrar em contato pelos canais de atendimento.
16. Cancelamento antes da expedição
Caso o cliente deseje cancelar um pedido antes de sua expedição, deverá entrar em contato com a Wine Store o mais rapidamente possível.
Se o pedido ainda não tiver sido enviado, serão adotados os procedimentos de cancelamento e restituição cabíveis.
Caso o pedido já tenha sido expedido, serão fornecidas as orientações correspondentes para devolução, observados os direitos previstos na legislação.
17. Proteção dos direitos do consumidor
Nenhuma disposição desta Política tem por objetivo excluir ou limitar direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
Na hipótese de conflito entre alguma disposição desta Política e norma legal obrigatória, prevalecerá a legislação aplicável.
18. Atendimento
Para solicitar troca, devolução, cancelamento ou reembolso, o cliente deverá entrar em contato pelos canais de atendimento disponibilizados no site, informando, sempre que possível, o número do pedido e os dados necessários para identificação da compra.
Wine Store Lifestyle Hall
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